Por que o caso do INSS desgasta Lula mesmo com as trocas de chefia
Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na posse de Wolney Queiroz como Ministro da Previdência Social
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, disse nesta segunda-feira (5) que o governo deve anunciar na próxima semana o plano de ressarcimento para as vítimas da fraude de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões concedidas pelo órgão.
4,1 milhões
é o número de beneficiários que podem ter sido lesados por descontos em aposentadorias e pensões, segundo o INSS
Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade na condução do caso diante do desgaste para o governo. A fraude derrubou Carlos Lupi (PDT) — aliado de longa data do presidente — do Ministério da Previdência na sexta-feira (2), e, no seu lugar, foi escolhido o também pedetista Wolney Queiroz, que era secretário-executivo da pasta. A substituição foi vista por assessores de Lula como uma oportunidade perdida de afastar o escândalo do INSS do Planalto.
Neste texto, o Nexo explica quem é o novo ministro da Previdência, quais são as ações do governo em curso para resolver o problema do INSS e qual a complexidade envolvida na devolução do dinheiro.
O novo ministro
Wolney Queiroz é ex-deputado federal e exerceu seis mandatos pelo PDT. Pernambucano de Caruaru, é filho do ex-prefeito José Queiroz e presidente estadual do partido. Foi vereador e presidente da Câmara da cidade antes de conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados.
Até tomar posse como ministro da Previdência na sexta-feira (2), Queiroz era secretário-executivo da pasta. Ou seja, ele era um sucessor natural de Lupi, visto que o cargo é o segundo mais importante na estrutura do ministério.
Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), Queiroz foi líder da oposição na Câmara dos Deputados, grupo que incluía o PDT, PSOL, Rede, PCdoB e PT.
A promoção do pedetista como ministro foi uma escolha de Lula e parte de um acordo do governo para segurar o PDT como aliado na Câmara. Mesmo assim, a bancada do partido ficou incomodada de não ter sido consultada previamente para a decisão.
“Ao optar por um nome já inserido na estrutura ministerial e alinhado ao partido aliado, o presidente Lula busca manter a coesão da base governista e evitar tensões com o PDT. Segundo a teoria dos jogos aplicada à política, essa decisão minimiza riscos de retaliações partidárias e preserva alianças essenciais para a governabilidade”, disse ao Nexo o cientista político Jorge Mizael, diretor da Metapolítica Consultoria.
Queiroz é um nome bastante alinhado ao petista: como deputado, votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a reforma da Previdência de Michel Temer.
Ele se opôs à candidatura do correligionário Ciro Gomes para a Presidência da República, em 2022, e defendeu que o PDT apoiasse a candidatura de Lula contra Bolsonaro. Também integrou a equipe de transição do governo do PT.
Antes de Lula nomear Queiroz, assessores do presidente defendiam que ele indicasse um nome técnico e sem ligações com o PDT para a pasta. Eles viram a nomeação como uma oportunidade perdida de afastar o escândalo do INSS do Planalto.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília
Segundo Mizael, a nomeação de um técnico poderia sinalizar um compromisso com a eficiência e a resolução de problemas estruturais — o que tenderia a fortalecer a legitimidade racional-legal do governo —, mas o cálculo não é tão simples.
“Em sistemas políticos multipartidários como o brasileiro, a escolha de técnicos pode gerar conflitos com partidos aliados, comprometendo a estabilidade política. Assim, embora tecnicamente desejável, essa opção poderia ter custos políticos”, afirmou.
As objeções contra Queiroz
O agora ministro assume o cargo com uma enxurrada de problemas para lidar, como as contestações que já surgiram ao seu nome para o comando do ministério.
Senadores como Sergio Moro (União Brasil-PR) disseram que Queiroz precisa explicar se sua administração não será “apenas a continuidade da gestão que facilitou o roubo aos aposentados”, afirmou Moro ao jornal O Estado de S. Paulo.
Pesa sobre Queiroz o fato de ele ter estado presente, em junho de 2023, numa reunião do Conselho Nacional do INSS na qual a conselheira Tonia Galleti havia alertado o então ministro Carlos Lupi sobre os descontos indevidos aos aposentados e pensionistas.
Na data, ela solicitou que o instituto apresentasse a quantidade de entidades que tinham acordos com o INSS, a curva de crescimento dos associados em um ano e uma proposta de regulamentação para maior segurança.
Segundo a ata da reunião, Lupi registrou que a solicitação era relevante, mas disse que não conseguiria atendê-la imediatamente e pautou o assunto para a reunião seguinte, em julho de 2023. No mesmo ano, a CGU (Controladoria-Geral da União) começou a investigar o esquema.
O assunto foi retomado por Lupi no conselho somente em abril de 2024, meses após as fraudes terem sido reveladas em uma série de reportagens do portal Metrópoles, de dezembro de 2023 e março de 2024.
Ainda em março de 2024, com as revelações na imprensa, o INSS criou novas regras para regulamentar os descontos, como a exigência de biometria e o limite de apenas um desconto por sindicato ou associação — o que não foi suficiente para cessar as fraudes. Em muitos casos, as associações falsificaram a assinatura dos beneficiários, o que ocorreu mesmo com a exigência de biometria.
Um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista na Câmara e no Senado para investigar o caso avança no Congresso. A deputada coronel Fernanda (PL-MT) disse nesta segunda-feira (5) que já foram coletadas 211 assinaturas pela abertura da comissão — de 29 senadores e 182 deputados —, o que supera o número mínimo exigido — que é de 27 senadores e 171 deputados.
Em 30 de abril, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já havia protocolado outro requerimento para uma CPI na Câmara, alcançando as 171 assinaturas necessárias para a investigação.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) o afastamento de Wolney Queiroz do cargo, alegando que, como secretário-executivo da pasta, ele foi omisso diante do esquema bilionário de fraudes.
Para Jorge Mizael, “a instalação de uma CPI pode intensificar a exposição de falhas administrativas, afetando a imagem do governo. A nossa história recente já demonstrou que escândalos próximos ao período eleitoral têm maior potencial de influenciar negativamente o eleitorado”.
No entanto, de acordo com o cientista político, se o governo demonstrar cooperação com as investigações e implementar reformas corretivas rápidas, pode reforçar uma imagem de transparência e compromisso com a ética, “neutralizando ou até revertendo impactos negativos”.
A complexidade do ressarcimento
Luiz Inácio Lula da Silva mencionou o caso dos desvios do INSS em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio na quarta-feira (30) sobre o 1° de Maio. Ele disse que vai determinar que as associações que realizaram descontos ilegais devolvam o dinheiro.
Dois dias depois, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, teve uma reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para definir como será o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema bilionário.
Em entrevista para a GloboNews na segunda (5), Waller disse que o plano “está em fase interna na Casa Civil”, e, assim que aprovado, será discutido com “outros atores”, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Ele disse que Lula determinou que o plano fosse feito “o mais rápido possível”, mas que os pagamentos ainda não iniciaram. Ainda segundo ele, os beneficiários precisam ficar atentos às fraudes, já que links falsos estão circulando nas redes sociais para consulta a um suposto direito de segurados do INSS.
Waller explicou que o governo vai cobrar o ressarcimento das empresas envolvidas – a Polícia Federal investiga 11 associações e entidades pelos descontos ilegais, que geraram um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões. Caso os recursos não sejam suficientes ou não estejam disponíveis imediatamente, a administração pública vai assumir o pagamento, e há possibilidade de acionar o Tesouro Nacional.
R$ 35 milhões
é o valor gasto em imóveis em oito anos pelos investigados na fraude do INSS, segundo a Polícia Federal
Por enquanto, uma norma do INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que envolvam descontos de mensalidades associativas. Também determinou a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e uma análise criteriosa dos acordos por parte da diretoria do instituto.
Na análise de Jorge Mizael, a indefinição sobre o ressarcimento pode ser interpretada como falta de responsividade, afetando negativamente a percepção pública do governo. Por outro lado, a menção ao caso no pronunciamento de Lula no 1º de Maio demonstra reconhecimento do problema e uma tentativa de prestação de contas, o que pode mitigar esses danos. “A eficácia dessa estratégia depende da velocidade de implementação das medidas corretivas e da comunicação transparente com a sociedade”, afirmou ao Nexo.